|
1 - Pedro, ao ser preso em flagrante falsificando moedas é encontrado com todo o maquinário próprio para esta falsificação, bem como várias cédulas falsas. Considerando os artigos 289 e 291, qual será a responsabilidade penal de Pedro? |
| |
|
|
|
|
2 - Quanto aos estudos sobre a norma penal, marque a opção FALSA:
|
| |
|
|
|
|
3 - Com base nos estudos realizados sobre a distinção entre dolo e culpa, selecione a opção correta: |
| |
a) Quando o agente deixa de prever o resultado que lhe era previsível, fica caracterizada a culpa consciente e o agente responderá pelo delito preterdoloso
|
b) Quando o agente, embora prevendo o resultado, não deixa de praticar a conduta porque acredita sinceramente, que este resultado não venha a ocorrer, caracteriza-se a culpa inconsciente
|
c) Quando o agente pratica uma conduta da qual advém um resultado mais gravoso que o pretendido, sendo este previsível, será responsabilizado penalmente pelo preterdolo, ainda que não tenha assumido o risco de sua produção
|
d) Quando o agente, embora não querendo diretamente praticar a infração penal, não se abstém de agir e, com isso, assume o risco de produzir o resultado que por ele já havia sido previsto e aceito, há culpa consciente
|
|
|
|
|
4 - segundo as aulas ministradas, marque a opão que se relaciona com o princípio constitucional da legalidade segundo uma perspectiva material
|
| |
|
|
|
|
5 - Um brasileiro que rouba uma loja de um argentino na Itália e foge para a Espanha deverá responder criminalmente pela lei de que país? Marque a opção correta
|
| |
|
|
|
|
6 - João , no dia 02/03/2005 foi preso em flagrante praticando o crime de exercício ilegal da medicina previsto no Art. 282 do CP, cuja pena é de 6 meses a 2 anos. Um mês depois este dispositivo é alterado por uma lei, passando a ter uma pena máxima de 3 anos. Ocorre que um mês depois o Presidente da República através de medida provisória declarou a inaplicabilidade do Art. 282 quando não provado um dano concreto a algum paciente, porém, no momento em que o Juiz prolata a sentença condenando João pelo delito, já está em vigor uma nova lei que define uma pena de 5 meses a 1 ano de detenção, a qual revogou a lei anterior. Com isto, considerando que João nunca cometeu um "erro médico" qual lei o Juiz deve aplicar para fixar a pena privativa de liberdade? |
| |
|
|
|
|
7 - Pedro durante um "trote" na faculdade com os calouros, joga um deles na piscina, o qual começa a se debater na água. Um dos veteranos ao ver o fato adverte o calouro poderia morrer afogado tendo como resposta de Pedro que "isto era viagem da cabeça dele, pois sabia que a piscina era rasa e que ninguém iria se machucar". Considerando que o calouro venha a morrer afogado, analisando o dolo, a cula e suas espécies defina a responsabilidade penal de Pedro. Justifique sua resposta. |
| |
|
|
|
|
8 - Marcos um ciclista voltando para casa depois de um passeio, presencia um terrível atropelamento onde o condutor do veículo foge do local. Porém ao reconhecer que a vítima caída ao chão é um antigo desafeto, nada faz para socorrê-lo, na efetiva intenção que ele morresse. Sendo que a rua estava deserta e o sujeito vem a morrer, Marcos vem a responder pelo crime de omissão de socorro e abandono de incapaz, previstos nos Art. 133 e 135 do CP. Está correta esta capitulação? Houve crime comissivo por omissão? Justifique analisando os crimes omissivos |
| |
|
|
|
|
9 - Sendo a causalidade um elemento do fato típico, e que as concausas são fatores que podem surgir para influenciar na produção do resultado, defina o que são as causas absolutamente independentes, informando como elas influenciam na responsabilidade penal do agente quanto à produção de um evento lesivo. Justifique. |
| |
|
|
|
|