Avaliação de Direito Penal

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1 - Pedro, ao ser preso em flagrante falsificando moedas é encontrado com todo o maquinário próprio para esta falsificação, bem como várias cédulas falsas. Considerando os artigos 289 e 291, qual será a responsabilidade penal de Pedro?

a) Responderá pelo Art. 289

b) Responderá pelo Art. 291

c) Responderá pelos Art. 289 e 291

d) Não responderá por nada, pois não chegou a usar as notas falsas.

2 - Quanto aos estudos sobre a norma penal, marque a opção FALSA:

a) A norma penal em branco necessita de uma outra norma para sua integração, desde que seja de igual natureza ou seja, lei federal, segundo a posição da doutrina majoritária

b) Não é plenamente cabível a analogia no direito penal, podendo ser aplicada apenas para beneficiar o réu.

c) interpretação analógica é diferente de analogia

d) a norma permissiva sempre afasta a responsabilidade penal do agente

3 - Com base nos estudos realizados sobre a distinção entre dolo e culpa, selecione a opção correta:

a) Quando o agente deixa de prever o resultado que lhe era previsível, fica caracterizada a culpa consciente e o agente responderá pelo delito preterdoloso

b) Quando o agente, embora prevendo o resultado, não deixa de praticar a conduta porque acredita sinceramente, que este resultado não venha a ocorrer, caracteriza-se a culpa inconsciente

c) Quando o agente pratica uma conduta da qual advém um resultado mais gravoso que o pretendido, sendo este previsível, será responsabilizado penalmente pelo preterdolo, ainda que não tenha assumido o risco de sua produção

d) Quando o agente, embora não querendo diretamente praticar a infração penal, não se abstém de agir e, com isso, assume o risco de produzir o resultado que por ele já havia sido previsto e aceito, há culpa consciente

4 - segundo as aulas ministradas, marque a opão que se relaciona com o princípio constitucional da legalidade segundo uma perspectiva material

a) Basta que haja uma lei que defina uma conduta como crime para que esta seja considerada criminosa

b) a norma penal vigorará se for em benefício do réu

c) o ato anti-social só será crime se lesionar ou colocar em perigo um bem jurídico consignado na Carta Magna

d) ninguém será privado de seus bens sem o devido processo penal

5 - Um brasileiro que rouba uma loja de um argentino na Itália e foge para a Espanha deverá responder criminalmente pela lei de que país? Marque a opção correta

a) responderá pela lei brasileira se ele entrar no território brasileiro

b) pela lei espanhola, pois é onde se encontra

c) pela lei argentina, pois a vítima é da argentina

deve responder na Itália, mas segundo a lei brasileira

6 - João , no dia 02/03/2005 foi preso em flagrante praticando o crime de exercício ilegal da medicina previsto no Art. 282 do CP, cuja pena é de 6 meses a 2 anos. Um mês depois este dispositivo é alterado por uma lei, passando a ter uma pena máxima de 3 anos. Ocorre que um mês depois o Presidente da República através de medida provisória declarou a inaplicabilidade do Art. 282 quando não provado um dano concreto a algum paciente, porém, no momento em que o Juiz prolata a sentença condenando João pelo delito, já está em vigor uma nova lei que define uma pena de 5 meses a 1 ano de detenção, a qual revogou a lei anterior. Com isto, considerando que João nunca cometeu um "erro médico" qual lei o Juiz deve aplicar para fixar a pena privativa de liberdade?

a) A lei em vigor na data do fato

b) A segunda lei que revogou aquela que estava em vigor na data do fato

c) A lei que estava em vigor na data da sentença

d) a medida provisória, afastando a tipicidade da conduta

7 - Pedro durante um "trote" na faculdade com os calouros, joga um deles na piscina, o qual começa a se debater na água. Um dos veteranos ao ver o fato adverte o calouro poderia morrer afogado tendo como resposta de Pedro que "isto era viagem da cabeça dele, pois sabia que a piscina era rasa e que ninguém iria se machucar". Considerando que o calouro venha a morrer afogado, analisando o dolo, a cula e suas espécies defina a responsabilidade penal de Pedro. Justifique sua resposta.

a) Pedro cometeu um crime com dolo eventual e culpa consciente

b) Pedro cometeu um crime com culpa consciente

c) Pedro responderá pelo Art. 135 do CP, pois não prestou o devido socorro a vítima

d) Pedro não responderá criminalmente

8 - Marcos um ciclista voltando para casa depois de um passeio, presencia um terrível atropelamento onde o condutor do veículo foge do local. Porém ao reconhecer que a vítima caída ao chão é um antigo desafeto, nada faz para socorrê-lo, na efetiva intenção que ele morresse. Sendo que a rua estava deserta e o sujeito vem a morrer, Marcos vem a responder pelo crime de omissão de socorro e abandono de incapaz, previstos nos Art. 133 e 135 do CP. Está correta esta capitulação? Houve crime comissivo por omissão? Justifique analisando os crimes omissivos

a) Marcos Responderá pelos Artigos 133 e 135 do CP

b) Marcos só responderá pelo Art. 133

c) Marcos só responderá pelo Art. 135

d) Marcos não responderá criminalmente por nada, pois ele não praticou nenhuma ação que tenha referencia a este crime.

9 - Sendo a causalidade um elemento do fato típico, e que as concausas são fatores que podem surgir para influenciar na produção do resultado, defina o que são as causas absolutamente independentes, informando como elas influenciam na responsabilidade penal do agente quanto à produção de um evento lesivo. Justifique.

a) Causas absolutamente independentes são atos praticados pelo agente ativos do crime

b) Causas absolutamente independentes é a mesma coisa que causas relativamente independente

c) Causas absolutamente independentes são acontecimentos que ocorrem isoladamente da conduta do agente ativo, quebrando o nexo de causalidade onde o agente responderá somente pela tentativa do crime e não mais pelo resultado deste

d) Nenhuma das alternativas