Lei LGPD (lei geral de proteção de dados): o que é e como atendemos

O que é LGPD?

A lei LGPD, lei geral de proteção de dados, é uma lei brasileira que exige que empresas que coletem, armazenem ou manipulem dados pessoais de indivíduos, usuários de suas plataformas, ou constantes de bases de dados de seus clientes, estejam em conformidade com a legislação que estabelece parâmetros de segurança específicos para conferir maior controle legal sobre estes dados.

 

Por que a lei LGPD é importante? 

A lei LGPD garante o uso correto e a proteção de dados de quaisquer usuários existentes na base de dados, como o nome, CNH, CPF, RG, e-mail, CNPJ, razão social, endereço, etc.

 

Como a QuestionPro atende à lei LGPD?

Nós valorizamos a privacidade e a segurança dos dados dos usuários finais de nossos produtos, portanto, garantimos a criação de pesquisas compatíveis com a lei LGPD e o armazenamento seguro de informações.

As determinações da LGPD afirmam que as empresas devem deixar claro o período pelo qual os dados sobre os entrevistados e os usuários serão retidos. Como tal, a própria QuestionPro possui um período de retenção indefinido de dados coletados desde que a conta esteja ativa e com débitos em dia. Depois que uma conta é cancelada voluntária ou involuntariamente (devido à falta de pagamento, por exemplo), possuímos um período de carência de 30 dias para, enfim, remover todos os dados de nossos servidores.

No entanto, essa é a forma como nós lidamos com a gestão de dados. É importante cada empresa ter claro o modelo que deseja seguir neste quesito. Os regulamentos exigem que cada empresa pense sua própria política de retenção de dados e, mais especificamente, o volume e a utilidade destes dados.

A QuestionPro fornece detalhes sobre sua própria política de expiração de dados. Recomendamos que nossos clientes adaptem ou configurem seu próprio período de retenção de dados, além de apresentá-lo publicamente aos seus clientes.

>>> Conheça todos os termos de segurança e privacidade da QuestionPro.

 

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Consulta de dados coletados

A lei LGPD pede que cidadãos e usuários possam ver e baixar todos os dados coletados de um usuário. A QuestionPro fornece um mecanismo para que os entrevistados baixem não apenas os dados da pesquisa, mas também metadados associados ao usuário enquanto estamos no processo de coletar suas respostas. Isso inclui detalhes sobre o endereço IP, informações do navegador etc. Os entrevistados podem visualizá-los e baixá-los em PDF, bem como no formato JSON – como determinado também pela LGPD.

 

Violações de dados e autoridade supervisora

O regulamento exige uma obrigação legal de notificação à autoridade supervisora sobre dados violados dentro de 72 horas após o conhecimento do ocorrido.

Em caso de violação de dados, na QuestionPro, somos obrigados a notificar os órgãos responsáveis pela proteção de dados de usuários, em todos os países onde estamos presentes. Em alguns casos, os clientes podem, de forma independente, selecionar sua própria autoridade supervisora. Assim, possuirão autonomia sobre ocorrências e obrigatoriedade de notificação de maneira avulsa ao praticado pela QuestionPro.

Nos casos em que há uma violação de dados sem o envolvimento prático da QuestionPro (um laptop com dados de pesquisa roubados, por exemplo), cabe ao cliente afetado notificar sua própria autoridade supervisora sobre a violação.

 

Notificação

A QuestionPro possui um contrato de processador padrão para todos os clientes. Este acordo padrão lista nossas obrigações como processadores de dados.

 

DIREITO DE EXCLUSÃO DE DADOS: quando os usuários clicam em “privacidade” e “proteção de dados”, eles podem solicitar que seus dados sejam excluídos após a coleta. Eles também podem excluir todas as respostas da pesquisa. Além disso, eles também podem solicitar o sistema de direito de exclusão de dados, que vai esquecer os registros do usuário, incluindo todos os cookies sobre o usuário. A QuestionPro remove automaticamente todas as referências ao usuário de seus servidores.

 

PESQUISA E RECONHECIMENTO: quando os usuários clicam em “dados e privacidade”, o objetivo declarado da pesquisa e uso de dados será apresentado. A QuestionPro oferece um idioma padrão que inclui:

  1. Uso de dados apenas para fins de pesquisa
  2. Proibição à utilização comercial ou venda de dados coletados
  3. Usuários individuais não serão contatados para fins de marketing ou vendas

Cada um deles é encapsulado em um parágrafo. O QuestionPro oferece um idioma padrão para que nossos clientes possam usar, no entanto, cabe aos clientes decidir quais opções escolher. Eles podem editar o conteúdo e idioma também. As opções padrão estão disponíveis em inglês, espanhol, português, francês, alemão, árabe, hebraico, japonês e chinês. Podem ser adicionados outros idiomas, no entanto, os clientes precisam fornecer o conteúdo e traduções.

 

Acordos de processamentos de dados

Existem dois tipos de entidades no que diz respeito a lei LGPD:

  1. Coletores
  2. Processadores

Na maioria dos casos, existe uma única entidade de coleta de dados que usa um ou mais processadores. Por sua vez, os processadores também podem usar outros processadores de dados. Para proteger a cadeia de comando, a LGPD prevê que acordos de processamento e proteção de dados sejam firmados entre processadores e subprocessadores. A QuestionPro possui contratos como estes com todas as empresas (incluindo provedores de data center e provedores de infraestrutura em nuvem), como DPAs. Isso garante que todos os nossos contratos sejam compatíveis com a LGPD.

Além disso, a QuestionPro possui um contrato DPA padrão compatível com a lei LGPD que é fornecido. Este contrato de formulário é um padrão que a QuestionPro fornece a todos os nossos clientes que desejam estar em conformidade com a LGPD. Nenhuma alteração neste contrato é permitida. Clientes com uma licença corporativa podem solicitar alterações no contrato DPA padrão – no entanto, levará de 30 a 60 dias para a aprovação das alterações em nosso DPA padrão.

 

Empresas que confiam no compromisso da QuestionPro com a lei LGPD

A lei LGPD é importante para todos os nossos clientes, em especial para os bancos. Conheça alguns deles:

 

lei lgpd

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